COMUNICADO
Repórteres da CMTV e da TVI foram importunados, ameaçados, insultados e mesmo agredidos, no perímetro do Estádio da Luz, no passado domingo, antes do jogo entre o Benfica e o FC Porto. E não puderam fazer o seu trabalho como deviam. Pelo menos num dos casos, um segurança esteve perto e também não teve qualquer intervenção.
O CNID – Associação dos Jornalistas de Desporto repudia estes comportamentos degradantes e chama a atenção para o facto de estes atos poderem configurar crimes públicos, ou seja, nem necessitam de queixa para haver um processo e uma investigação.
Desde Março que a nova redação do art.º 132 do Código Penal passou a considerar crime público “as agressões a jornalistas em exercício de funções ou por causa delas”, ou seja, “susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade”. Esta alteração passou ainda pela inclusão dos jornalistas na lista de profissões com direito a “proteção acrescida”, onde já figuram membros de órgãos de soberania, entidades como o Conselho de Estado ou a Provedoria de Justiça e profissões como magistrados e advogados, agentes de execução, agentes das forças ou serviços de segurança, funcionários públicos, civis ou militares, professores e árbitros. E as imagens dos casos do passado domingo são, nalguns casos, mais do que suficientes para as autoridades poderem identificar os energúmenos. Que neste caso estavam equipados com as cores que identificavam um dos clubes, mas que estão longe de ser casos únicos.
O CNID – Associação dos Jornalistas Desportivos não ignora as dificuldades que os profissionais passam muitas vezes nestas situações e alerta para que as empresas e os jornalistas devem tomar todas as providências necessárias de forma a que o trabalho se faça em total segurança. Os jornalistas estão sempre dispostos a correrem riscos para realizarem um trabalho meritório e de interesse público, mas a norma tem que ser o respeito e a segurança, sobretudo quando se trata de desporto.
O CNID – Associação dos Jornalistas de Desporto apela ao Governo, às autoridades policiais e judiciais e também aos clubes e adeptos, para que defendam e respeitem os jornalistas, que são uma parte essencial de um regime democrático.
A Direção do CNID – Associação dos Jornalistas de Desporto
