Hugo Gilberto, Manuel Queiroz e Tiago Machado durante a sessão, realizada por via telemática

O CNID – Associação dos Jornalistas de Desportos organizou ontem  tarde um webinar sobre “Fair Play Financeiro – Novas regras de sustentabilidade e a Integridade” no quadro da Semana da Integridade da SIGA (Aliança Global para a Integridade no Desporto) que contou com o advogado Tiago Machado para explicar os pormenores da lei que emana da UEFA e entra em vigor nesta época de 2023-24, além do jornalista Hugo Gilberto.

O CNID e a SIGA são parceiros desde 2019 e todos os anos têm feito ações conjuntas tratando da defesa da integridade das competições desportivas, um tema da maior atualidade.

Tiago Machado, advogado muito ligado ao desporto, com uma presença regular na Comunicação Social e que é também professor na Pós-graduação em Direito do Desporto da Universidade Autónoma de Lisboa no módulo relacionado com o fair-play financeiro, teve pela frente as perguntas dos jornalistas Hugo Gilberto (diretor-adjunto de Informação da RTP) e Manuel Queiroz (presidente do CNID). Uma das opiniões expendidas pelo causídico foi a de que a “UEFA trabalhou muito bem a institucionalização do fair-play financeiro que começou em 2010 e contribuiu muito para a melhoria da saúde financeira da generalidade dos clubes”. Mas nem tudo foram rosas e recordou os castigos ao Manchester City (três anos sem jogar as competições europeias) e ao PSG (65 milhões de euros de multa) que o Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne revogou e transformou em castigos quase irrelevantes. Outros clubes não tiveram tanta sorte, porque foram obrigados, nomeadamente, a restringir o número de jogadores inscritos nas provas europeias ou até a não jogarem essas competições. Certo é que a UEFA investigou e aplicou as sanções, mas depois não tiveram os efeitos previstos porque outras instâncias judiciais se interpuseram.

A importância da “ligação estreita” entre a UEFA e a União Europeia (leia-se Comissão Europeia) foi também destacada, porque o modelo desportivo europeu é bem diferente do de outras regiões do mundo e a UEFA teve sempre interesse em manter uma certa identidade que sublinha a importância dos campeonatos nacionais, por exemplo.

Os novos regulamentos, sob o título “Licenciamento dos clubes e sustentabilidade financeira”, entram em vigor nesta época de 2023-24 “mas ainda têm conceitos que não estão bem definidos”, nomeadamente aquilo que se entende por “jogadores relevantes, em princípio aqueles que custam mais dinheiro ao clube”. Talvez cinco ou seis, diz a UEFA mas ainda não é certo e trata-se de uma parte importante das novas disposições. O Comité Executivo da UEFA aprovou o regulamento mas ainda não está tudo definido, porque a aplicação é espalmada durante três anos. Os três pilares das novas regras são a solvência, estabilidade e controlo de custos. “Esta é para mim a grande novidade deste passo em frente da UEFA, o controlo dos custos do plantel para tentar controlar melhor os salários e os prémios de transferências de jogadores, porque temos visto como os clubes adquirem partes de passes, têm diferentes formas de amortização, pagam em mais ou menos anos – tudo isso precisa de ser considerado para haver essa equidade”. Limita as despesas de salários, transferências e comissões dos agentes a 70% das receitas do clube e é observado de Janeiro a Dezembro (em vez da época desportiva). Hugo Gilberto lembrou então as ”compras encapotadas com as cláusulas de compra obrigatórias” e Tiago Machado concordou que se trata de uma forma de contornar determinadas regras estabelecidas. A amortização dos custos de transferências de jogadores far-se-á apenas durante cinco épocas, por muito que os contratos possam ser mais longos e isso é muito relevante. A regra da solvência tem a ver com controlos a cada quadrimestre para que os pagamentos sejam feitos a horas; a regra das receitas permite agora um prejuízo de 60 milhões de euros em três anos (o dobro do atual) e ainda mais 10% se for considerado que o clube está em boa situação financeira.

Tiago Machado destacou ainda a importância das regras de fair-play financeiro para a integridade “no sentido de que permitem uma maior equidade entre os clubes ainda que, obviamente, os mais ricos continuem a ser mais ricos e nos últimos anos quase só a Espanha e a Inglaterra tenham ganho a Liga dos Campeões”. Lembrou que Michel Platini, como presidente da UEFA, foi quem fez mais força exatamente porque o antigo grande jogador francês queria igualar os clubes o mais possível.

Surgiu do público que assistia à sessão a pergunta sobre a recente entrada em força do dinheiro dos clubes sauditas e se a FIFA não deveria impor algum tipo de regras iguais para todos. “O Brasil já tentou criar regras próprias de fair-play financeiro e outros países também, mas a única confederação que o fez foi a UEFA”, sublinha Tiago Machado.

A evolução das regras de sustentabilidade financeira vai continuar nos próximos anos previsivelmente. É da maior importância para os jornalistas estar a par das mudanças.

Agradecimentos

A Direção do CNID agradece reconhecida a disponibilidade do dr. Tiago Machado e de Hugo Gilberto para participarem nesta sessão, tornando-a ainda mais relevante.